STF pede para Kátia Abreu explicar uso de brasão da República pela CNA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), esclareça em até quinze dias se fez uso indevido do brasão da República em documentos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da qual ela é presidente licenciada.

A decisão deve ser publicada nos próximos dias e o prazo começa a contar quando a ministra for notificada. A utilização do brasão, destinado a autenticar atos oficiais da União, pode configurar, conforme o Ministério Público, crime de falsificação de selo ou sinal público, com pena de 2 a 6 anos de detenção, além de multa.

G1 - STF pede para Kátia Abreu explicar uso de brasão da República pela CNA - notícias em Política